Apelação Cível 5011691-19.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 35.446,56

Orgao julgador

GABINETE 15

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Partes do Processo

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-52

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5032320-48.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17, 37, 54, 56, 71, 80

07/02/2025, 13:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

01/10/2024, 16:13

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TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG 132971•Representa: ATIVO

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS

OAB/RJ 088420•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos do STJ

30/09/2024, 22:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/02/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

08/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/12/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/12/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 17:48

Despacho

05/12/2023, 16:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/12/2023, 16:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/10/2023, 11:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

25/10/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/10/2023, 12:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 22:49

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 19:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/09/2023, 18:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/09/2023, 18:48

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 13:45

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 16:35

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 14:14

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 11:01

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