Apelação Cível 5014989-53.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 14.123,52

Orgao julgador

GABINETE 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO DE SOUSA ALVES

CPF 975.***.***-53

Autor

CREMILTA DE SOUSA

CPF 538.***.***-34

Autor

MARIO CARLOS DE SOUSA ALVES

CPF 007.***.***-71

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

10/06/2024, 17:23

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2024

10/06/2024, 17:22

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TRANSPORTE E COMERCIO AMBULANTE DE QUEROSENE E OLEO DIESEL LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-54

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

KARLA AGUIAR KURY

OAB/RJ 128549•Representa: ATIVO

SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI

OAB/RJ 114429•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

10/06/2024, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

08/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102

09/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102

15/04/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/04/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/04/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:07

Documentos

ACÓRDÃO

•12/04/2024, 14:38

EXTRATO DE ATA

•11/04/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 18:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/01/2024, 14:20

ACÓRDÃO

•04/07/2023, 16:41

EXTRATO DE ATA

•30/06/2023, 13:47

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 14:14

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 11:43

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