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5088573-56.2020.4.02.5101

Agravo Em Recurso Especial1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
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Partes do Processo
CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS
CNPJ 28.***.***.0001-24
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/08/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 06/08/2024

07/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 495449/2024

13/06/2024, 17:06

Protocolizada Petição 495449/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2024

13/06/2024, 16:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/06/2024 Petição Nº 937974/2023 - AgInt nos EDcl no

13/06/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/06/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0937974 - AgInt nos EDcl no AREsp 2358002 - Publicação prevista para 13/06/2024

11/06/2024, 19:51

Não conhecido o recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00937974/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2358002/RJ

27/05/2024, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

17/05/2024, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000281-2024-AJC-1T)

14/05/2024, 16:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000281-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/05/2024, 09:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2024

10/05/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/05/2024, 18:37

Incluído em pauta para 21/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00937974/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2358002/RJ

09/05/2024, 13:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1193279/2023

07/12/2023, 19:56
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•11/06/2024, 19:51
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•06/12/2023, 14:40
DECISÃO TERMINATIVA
•26/08/2023, 10:00
DECISÃO TERMINATIVA
•09/06/2023, 20:50
-
•05/05/2023, 11:15
-
•05/05/2023, 11:15
-
•05/05/2023, 11:15
-
•05/05/2023, 11:15
-
•05/05/2023, 11:14
-
•05/05/2023, 11:14
-
•05/05/2023, 11:13
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•05/05/2023, 11:13
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•05/05/2023, 11:13
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•05/05/2023, 11:12
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•05/05/2023, 11:12