Apelação Cível 5003724-51.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 156.750,00

Orgao julgador

GABINETE 23

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1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MOISES PEDROSA MATOS

CPF 101.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

27/02/2026, 13:52

Recebidos os autos do STJ

27/02/2026, 09:42

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA GUERRA WERNECK

OAB/RJ 079136•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003724512020402510220251211135218

11/12/2025, 13:52

Decisão interlocutória

10/12/2025, 20:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/12/2025, 20:46

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/12/2025, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

06/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

11/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/10/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/10/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

17/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/09/2025, 13:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 20:46

AGRAVO

•07/10/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 16:39

EXTRATO DE ATA

•11/02/2025, 17:52

ACÓRDÃO

•07/02/2025, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 13:23

ACÓRDÃO

•20/08/2024, 19:05

EXTRATO DE ATA

•19/08/2024, 15:53

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