Recurso Especial 0002703-42.2019.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

CARLOS OSWALDO BARRETO

CPF 914.***.***-53

Autor

MARCOS BENTO DE SOUZA

CPF 332.***.***-59

Autor

JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA

CPF 642.***.***-04

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/12/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 17:53

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DANIEL LINS SANTOS

CPF 023.***.***-62

Autor

SERGIO NAVARRO PAIXAO

CPF 735.***.***-49

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/10/2024 Petição Nº 662241/2024 - AgInt nos EDcl no

09/10/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/10/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0662241 - AgInt nos EDcl no REsp 2100070 - Publicação prevista para 09/10/2024

08/10/2024, 17:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

08/10/2024, 15:45

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00662241/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2100070/RJ

07/10/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000642-2024-AJC-1T)

24/09/2024, 15:35

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000642-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/09/2024, 10:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/09/2024

20/09/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/09/2024, 18:36

Incluído em pauta para 01/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00662241/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2100070/RJ

19/09/2024, 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

19/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 695848/2024

19/08/2024, 06:11

Protocolizada Petição 695848/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/08/2024

19/08/2024, 01:28

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/10/2024, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2024, 18:51

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2024, 21:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/03/2024, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•08/11/2023, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2023, 12:25

-

•25/09/2023, 14:04

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•25/09/2023, 14:03

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•25/09/2023, 14:03

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•25/09/2023, 14:03

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•25/09/2023, 14:02

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•25/09/2023, 14:02

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