Procedimento do Juizado Especial Cível 5000057-23.2021.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 59.480,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

RONES VAGNER EMERICH

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

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MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RHUAN AFONSO PULCENO

OAB/ES 024303·CPF·Representa: Autor

JULIANA PARREIRA GUEDES

OAB/ES 031419·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

RHUAN AFONSO PULCENO

OAB/ES 024303·CPF·Representa: Autor

JULIANA PARREIRA GUEDES

OAB/ES 031419·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO FRANCISCO DE PAULA

OAB/ES 010077·CPF·Representa: Réu

JOEMAR BRUNO FRANCISCO ZAGOTO

CPF·Representa: Réu

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189·CPF·Representa: Réu

JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA

OAB/ES 005764·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 12:13

Transitado em Julgado

17/06/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

17/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

11/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

31/05/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/05/2025, 21:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 115

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 115

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000057-23.2021.4.02.5005/ES AUTOR: RONES VAGNER EMERICH ADVOGADO(A): RHUAN AFONSO PULCENO (OAB ES024303) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença embargada. Intimem-se as partes.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/05/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/05/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 13:46

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

17/06/2025, 12:13

Transitado em Julgado

17/06/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

17/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

11/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2025, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 11:33

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/05/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/05/2025, 21:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 115

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 115

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000057-23.2021.4.02.5005/ES AUTOR: RONES VAGNER EMERICH ADVOGADO(A): RHUAN AFONSO PULCENO (OAB ES024303) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença embargada. Intimem-se as partes.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/05/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/05/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

12/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

31/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 11:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105

01/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105

14/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/09/2024, 16:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/09/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2024, 13:40

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/04/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/04/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

26/03/2024, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 21:32

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/11/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:45

Convertido o Julgamento em Diligência

02/10/2023, 16:45

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

03/05/2023, 01:02

Juntada de Petição

20/04/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/04/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

24/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

03/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/12/2022, 23:59

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 08:29

Juntada de Petição

13/12/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/12/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/12/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 07:59

Juntada de Petição

21/11/2022, 20:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

04/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/10/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

14/10/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:11

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/07/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:46

Convertido o Julgamento em Diligência

23/06/2022, 16:46

Conclusos para julgamento

09/04/2022, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

08/04/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 15:42

Convertido o Julgamento em Diligência

21/03/2022, 15:41

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

26/11/2021, 16:30

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 14:11

Juntada de Petição

27/10/2021, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2021, 13:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/09/2021, 11:16

Juntada de Petição

18/09/2021, 07:38

Juntada de Petição

10/09/2021, 18:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

07/09/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

02/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2021, 20:35

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2021, 11:12

Juntada de Petição

27/08/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 17:41

Convertido o Julgamento em Diligência

23/08/2021, 17:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50025351620214025001/ES

16/06/2021, 13:18

Juntada de Petição

15/06/2021, 20:30

Juntada de Petição

13/05/2021, 16:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50025351620214025001/ES

06/05/2021, 16:44

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/04/2021, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

23/03/2021, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50025351620214025001/ES

16/03/2021, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

11/03/2021, 01:11

Juntada de Petição

04/03/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/02/2021, 14:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

11/02/2021, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:47

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

03/02/2021, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

03/02/2021, 21:01

Distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50025351620214025001

03/02/2021, 18:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

30/01/2021, 01:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

29/01/2021, 01:07

Juntada de Petição

27/01/2021, 10:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

22/01/2021, 14:17

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

22/01/2021, 12:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

21/01/2021, 18:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

21/01/2021, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

21/01/2021, 15:30

Juntada de certidão

21/01/2021, 14:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

21/01/2021, 11:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/01/2021, 15:44

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/01/2021, 15:44

Expedição de mandado - ESVITSECMA

20/01/2021, 15:19

Expedição de mandado - ESVITSECMA

20/01/2021, 15:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2021, 14:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2021, 14:26

Determinada a citação

20/01/2021, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2021, 13:12

Juntada - Peças Digitalizadas

20/01/2021, 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

19/01/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/01/2021, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2021, 18:53

Determinada a intimação

12/01/2021, 18:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/01/2021, 18:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Peças Digitalizadas - 12/01/2021 18:19:06)

12/01/2021, 18:27

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 08:51

SENTENÇA

•04/09/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 16:45

DESPACHO

•20/04/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2021, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 18:53