Apelação Cível 0195994-98.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 272.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis 3° Grau · TRF2 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

THAISA FATIMA PFEIFFER

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/09/2023, 11:34

Recurso Especial Admitido

25/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

01/08/2023, 15:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

01/08/2023, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/06/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/06/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/06/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/05/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/05/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/05/2023, 15:33

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/09/2023, 11:34

Recurso Especial Admitido

25/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/09/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 15:48

01/08/2023, 15:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

01/08/2023, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/06/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/06/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/06/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/05/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/05/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/05/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/05/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2023, 17:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

08/05/2023, 17:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

08/05/2023, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/04/2023, 16:24

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

22/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

22/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023

21/03/2023, 21:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 112

21/03/2023, 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/03/2023, 21:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

14/03/2023, 17:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

01/03/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/03/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 16:39

Determinada a intimação

09/02/2023, 18:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

09/02/2023, 18:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

30/01/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/01/2023, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/01/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/01/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/01/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/01/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/01/2023, 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

12/01/2023, 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/12/2022, 16:45

Juntada de certidão

07/11/2022, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>

07/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022

04/11/2022, 21:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 120

04/11/2022, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2022, 21:19

Juntado(a)

04/10/2022, 16:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

27/09/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

19/09/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/09/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/09/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 18:07

Determinada a intimação

06/09/2022, 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

06/09/2022, 18:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

06/09/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/09/2022, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/09/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/08/2022, 15:59

Expedição de ofício

24/08/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/08/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/08/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 18:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

17/08/2022, 18:46

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

03/08/2022, 15:03

Juntada de Petição

02/08/2022, 23:29

Juntada de certidão

18/07/2022, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

18/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2022

15/07/2022, 19:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 24

15/07/2022, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/07/2022, 16:42

Retirado de pauta

05/07/2022, 13:44

Juntada de Petição

15/06/2022, 18:33

Juntada de certidão

09/06/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00:00</b>

09/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2022

07/06/2022, 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 100

07/06/2022, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 18:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

25/05/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

18/05/2022, 15:58

Juntada de certidão

18/05/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/05/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/05/2022, 09:29

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

02/05/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/05/2022, 14:41

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 14:25

ACÓRDÃO

•08/05/2023, 17:54

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 18:01

ACÓRDÃO

•12/01/2023, 18:37

EXTRATO DE ATA

•14/12/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 18:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/09/2022, 20:08

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 18:46

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 17:51