Apelação Cível 5002251-54.2021.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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5002251-54.2021.4.02.5115

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Teresópolis

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

LIDIA EUFRASIO MARTORANA

CPF 822.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA MANIER LORDAO

OAB/RJ 201445•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01

08/03/2024, 13:03

Recebidos os autos do STF

08/03/2024, 10:50

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5002251542021402511520231122120207

22/11/2023, 11:02

Recurso Extraordinário admitido

17/11/2023, 19:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/11/2023, 19:34

Juntada de Petição

24/10/2023, 14:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

23/08/2023, 15:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

09/08/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/08/2023, 09:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

03/08/2023, 13:10

Juntada de Petição

03/08/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/06/2023, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2023, 15:48

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/03/2024, 10:50

AGRAVO

•08/03/2024, 10:50

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•08/03/2024, 10:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/11/2023, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 13:13

ACÓRDÃO

•08/05/2023, 17:54

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 16:24

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