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Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 22

Partes do Processo

LYDIA FERREIRA

CPF 043.***.***-00

Autor

REGINA CELIA PEREIRA DE MORAES

CPF 032.***.***-04

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ 33.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/08/2025, 16:05

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 16:05

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 13/08/2025

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 435411/2025

Protocolizada Petição 435411/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/05/2025

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2631343)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

Conhecido o recurso de LYDIA FERREIRA e REGINA CELIA PEREIRA DE MORAES e provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1436979 (2019/0026882-0)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

legal