5077859-71.2019.4.02.5101

Recurso EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 08

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ANDRE LUIS BORBA TORRES

CPF 702.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/06/2023

30/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 648867/2023

30/06/2023, 13:01

Protocolizada Petição 648867/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/06/2023

30/06/2023, 12:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402502/2023

03/05/2023, 16:51

Protocolizada Petição 402502/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2023

03/05/2023, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2023

03/05/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2023, 19:32

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

28/04/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2023

28/04/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

27/04/2023, 14:00

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 374849/2023

26/04/2023, 11:36

Protocolizada Petição 374849/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 26/04/2023

26/04/2023, 11:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

20/04/2023, 14:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/04/2023, 14:46

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

20/04/2023, 13:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2023, 18:50

•24/03/2023, 23:07

•24/03/2023, 23:06

•24/03/2023, 23:05

•24/03/2023, 23:04

•24/03/2023, 23:03

•24/03/2023, 23:02