5077859-71.2019.4.02.5101

Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.241.638,91

Orgao julgador

GABINETE 08

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

ANDRE LUIS BORBA TORRES

CPF 702.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO

OAB/RJ 162533•Representa: PASSIVO

PAULO FREITAS RIBEIRO

OAB/RJ 066655•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

18/09/2023, 15:48

Recebidos os autos do STF

18/09/2023, 10:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/03/2023, 13:18

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

24/03/2023, 23:38

Juntada de certidão

24/03/2023, 23:37

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

16/03/2023, 17:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

15/03/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/03/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/03/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/03/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/03/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/03/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:30

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•18/09/2023, 10:02

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:25

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:40

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•09/11/2022, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 08:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/10/2022, 15:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/10/2022, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2021, 21:10

ACÓRDÃO

•15/05/2021, 10:52

EXTRATO DE ATA

•14/05/2021, 03:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 23:07

ACÓRDÃO

•19/02/2021, 15:32

EXTRATO DE ATA

•15/02/2021, 00:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2020, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 15:54