Apelação Cível 0000514-60.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 271.831,40

Orgao julgador

GABINETE 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA

CPF 862.***.***-06

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

26/09/2025, 09:47

Recebidos os autos do STF

26/09/2025, 09:38

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Perguntas Frequentes

WEBER CAMPOS VITRAL

OAB/ES 009410•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/04/2024, 12:36

Despacho

02/04/2024, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/04/2024, 16:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/04/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/03/2024, 15:05

Juntada de Petição

27/03/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/02/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 11:23

Juntada de Petição

16/02/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/02/2024, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/01/2024, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•26/09/2025, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 11:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/01/2024, 17:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/01/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 05:51

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 19:36

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 10:48

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 12:11

EXTRATO DE ATA

•14/07/2022, 19:11

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