Recurso Especial 0009219-38.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ASFEM

CNPJ 29.***.***.0001-70

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

10/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 340306/2026

10/04/2026, 14:26

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Protocolizada Petição 340306/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/04/2026

10/04/2026, 14:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/03/2026 Petição Nº 239905/2026 -

19/03/2026, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 239905/2026. Publicação prevista para 19/03/2026)

17/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 239905/2026

17/03/2026, 11:51

Protocolizada Petição 239905/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/03/2026

17/03/2026, 11:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:03

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ASFEM e não-provido ou denegada

20/02/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

14/06/2024, 15:05

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

14/06/2024, 14:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 19:20

Certidão

•13/06/2024, 12:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/06/2024, 12:14

Decisão

•13/06/2024, 12:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/06/2024, 12:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/06/2024, 12:14

Decisão

•13/06/2024, 12:14

Decisão

•13/06/2024, 12:14

Decisão

•13/06/2024, 12:14

Decisão

•13/06/2024, 12:14

Decisão

•13/06/2024, 12:14

Sentença

•13/06/2024, 12:14

Decisão

•13/06/2024, 12:14

Sentença

•13/06/2024, 12:14

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