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Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

JOSE ORALDO MEIRELES ROCHA

CPF 095.***.***-68

Autor

NILCILEA MARTINS MOULIN

CPF 259.***.***-59

Autor

ROSANGELA CRUZ BRAGA

CPF 645.***.***-53

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/08/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 30/08/2024

30/08/2024, 14:23

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 30/08/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 473603/2024

Protocolizada Petição 473603/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de JOSE ORALDO MEIRELES ROCHA, NILCILEA MARTINS MOULIN, ROSANGELA CRUZ BRAGA, SHIRLEY ALMEIDA ALBI e SUELY DE SOUZA e provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2024

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2638901)

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2024 Petição Nº 402418/2024 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Deferido o pedido de JOSE ORALDO MEIRELES ROCHA, NILCILEA MARTINS MOULIN, ROSANGELA CRUZ BRAGA, SHIRLEY ALMEIDA ALBI e SUELY DE SOUZA - Petição Nº 2024/00402418 - PET no AREsp 2638901

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0402418 - PET no AREsp 2638901 - Publicação prevista para 24/05/2024

legal