Agravo em Recurso Especial 5014233-87.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

MARIO DE LIMA EGIDIO

CPF 835.***.***-97

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/11/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 04/11/2025

10/11/2025, 19:33

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WALDYR LOUREIRO

OAB/ES 008277•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 997564/2025

16/10/2025, 16:01

Protocolizada Petição 997564/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2025

16/10/2025, 15:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/10/2025 Petição Nº 823222/2025 - AgRg

14/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0823222 - AgRg no AREsp 3000440 - Publicação prevista para 14/10/2025

10/10/2025, 09:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

08/10/2025, 11:25

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 823222/2025 - AgRg no AREsp 3000440

07/10/2025, 16:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

16/09/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/09/2025, 21:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 869234/2025

15/09/2025, 21:31

Protocolizada Petição 869234/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2025

15/09/2025, 21:11

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

11/09/2025, 10:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/09/2025, 10:02

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/10/2025, 09:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/09/2025, 22:50

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2025, 21:00

Decisão

•24/07/2025, 12:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/07/2025, 12:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/07/2025, 12:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/07/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:08

Decisão

•24/07/2025, 12:08

Decisão

•24/07/2025, 12:08

Decisão

•24/07/2025, 12:08

Decisão

•24/07/2025, 12:08

Decisão

•24/07/2025, 12:08

Decisão

•24/07/2025, 12:08

Sentença

•24/07/2025, 12:08

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