Cumprimento de sentença 5074857-59.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 125.000,00

Orgao julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 15

Partes do Processo

MARIA HELENA DUARTE DO AMARAL

CPF 932.***.***-20

Autor

MANUELLA DO AMARAL PEREIRA

CPF 169.***.***-08

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/05/2026, 08:55

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2026

13/05/2026, 08:55

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MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

RENAN DE ARAUJO DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUISA AYUMI KOMODA PAES DE FIGUEIREDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SUZANA DE QUEIROZ ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 584, 585 e 587

13/05/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 578 e 579

05/05/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 583 e 586

01/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50139667320254020000/TRF2

17/04/2026, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 584, 585 e 587 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 578 e 579 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 583

11/03/2026, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 586 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/03/2026, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 586 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/03/2026, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 11:28

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2026, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2026, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 11:31

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