5000572-10.2021.4.02.5118

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.400,00

Orgao julgador

6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

EVA APARECIDA JACOMIN FERREIRA RANGEL

CPF 702.***.***-00

Autor

UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 29.***.***.0001-05

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ 28.***.***.0001-80

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA MARQUES ROSSI

OAB/RJ 218195•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JULIO MATUCH DE CARVALHO

OAB/RJ 098885•Representa: PASSIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

07/02/2026, 03:04

5000572-10.2021.4.02.5118

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 212

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 212

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

Juntada de Petição - FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (RJ114435 - ERICA DA FONSECA DIAS CORREA / RJ094260 - PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR)

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 205

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 205

legal