Apelação Cível 5000135-29.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 65.835,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIA DA CONCEICAO VIEIRA E SILVA

CPF 639.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAIANNY PAULA GOMES RODRIGUES

OAB/ES 024509•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

03/07/2023, 11:51

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2023

03/07/2023, 11:51

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/06/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/05/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/05/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/05/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/05/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

15/05/2023, 13:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

03/05/2023, 15:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/04/2023, 18:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

29/03/2023, 11:14

Documentos

PARECER

•18/05/2023, 16:49

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 13:40

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/01/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 15:52

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