Apelação Cível 5003485-81.2019.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 125.403,95

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LETICIA PASOLINI ORMO

CPF 117.***.***-00

Reu

LUZIANI PASOLINI ORMO

CPF 110.***.***-08

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01

13/06/2023, 17:28

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2023

13/06/2023, 17:24

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Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

OAB/ES 012584•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

13/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/05/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/05/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/05/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/05/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/05/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 06:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

11/05/2023, 19:56

Juntado(a)

11/05/2023, 19:56

Documentos

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 19:56

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 15:38

ACÓRDÃO

•04/01/2023, 17:46

EXTRATO DE ATA

•30/11/2022, 15:15

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