Mandado de Segurança Cível 5051722-47.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 87.500,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 18ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 26

Partes do Processo

PAULO CESAR MACHADO DE SANT ANNA

CPF 747.***.***-20

Autor

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PETROPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/07/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

11/07/2023, 01:11

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Perguntas Frequentes

JOSE HAROLDO DA SILVA CALDAS

OAB/RJ 207659•Representa: ATIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/07/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 18:50

Determinada a intimação

23/06/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 16:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 50517224720224025101

19/06/2023, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: PAULO CESAR MACHADO DE SANT ANNA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE HAROLDO DA SILVA CALDAS (OAB RJ207659) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PETRÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 14 de ABRIL (SEXTA-FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação/Remessa Necessária Nº 5051722-47.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2

28/02/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/02/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

31/01/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2023, 13:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 13:13

SENTENÇA

•24/10/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 07:29

OUTROS

•08/07/2022, 17:26

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