Mandado de Segurança Cível 5005819-80.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · GABINETE 26

Partes do Processo

EDIO RODRIGUES TAVARES

CPF 189.***.***-34

Autor

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CAMPOS DOS GOYTACAZES

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/08/2023, 17:05

Despacho

10/08/2023, 20:28

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ANA BEATRIZ TRIPARI MELO

OAB/RJ 209218•Representa: ATIVO

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 15:53

Juntada de Petição

14/06/2023, 06:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM04 Número: 50058198020224025103

12/06/2023, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: EDIO RODRIGUES TAVARES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ TRIPARI MELO (OAB RJ209218) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CAMPOS DOS GOYTACAZES (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 14 de ABRIL (SEXTA-FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5005819-80.2022.4.02.5103/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PARTE

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM04 -> TRF2

01/12/2022, 14:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25

01/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/10/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/10/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/10/2022, 15:13

Concedida a Segurança

30/09/2022, 19:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 20:28

SENTENÇA

•30/09/2022, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 17:10

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