Remessa Necessária Cível 5054739-91.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DAVI SARACUZA MONTEIRO

CPF 206.***.***-67

Autor

SABRINA SARACUZA DOS SANTOS

CPF 136.***.***-59

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

19/05/2023, 15:01

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2023

19/05/2023, 15:00

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Advogados / Representantes

MARIA REGINA SEVERINO MEDEIROS

OAB/RJ 236755•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/05/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/05/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/05/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/05/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/05/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/05/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 14:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

15/05/2023, 14:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

03/05/2023, 16:20

Sentença confirmada - por unanimidade

26/04/2023, 15:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

29/03/2023, 11:14

Documentos

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 14:05

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 15:11

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