Mandado de Segurança Cível 5001070-05.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · GABINETE 26

Partes do Processo

SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF 926.***.***-20

Autor

GERENTE APS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CABO FRIO

Reu

GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITEROI

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/06/2023, 16:40

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023

28/06/2023, 16:18

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Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

ALINE LEONE CARDOSO

OAB/RJ 155274•Representa: ATIVO

Despacho

27/06/2023, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 15:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50010700520224025108

20/06/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA LEONE (OAB RJ155274) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 14 de ABRIL (SEXTA-FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5001070-05.2022.4.02.5108/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PARTE

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2

29/10/2022, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

28/10/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

28/09/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/09/2022, 10:59

Concedida a Segurança

02/09/2022, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2022, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2022, 22:35

Juntada de Petição

27/05/2022, 10:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 18:19

SENTENÇA

•02/09/2022, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 19:02

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