Apelação Cível 0004282-76.2018.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 102.073,51

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Campos

Partes do Processo

JOCELITO DE ANDRADE NOGUEIRA

CPF 705.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM03

22/09/2023, 14:41

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2023

22/09/2023, 14:40

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Perguntas Frequentes

ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO

OAB/RJ 076763•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

21/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

05/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/07/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/07/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2023, 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

24/07/2023, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/07/2023, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

22/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2023

21/06/2023, 16:49

Documentos

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 14:58

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 14:10

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 18:00

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 13:12

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