Recurso Especial 5073453-07.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 04

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MILTIS AMORIM BORGES

CPF 551.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/10/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 28/10/2024

28/10/2024, 15:03

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2024

02/09/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2024

30/08/2024, 16:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada Não ocorreu juízo de retratação - Art. 1.040, II

30/08/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

26/04/2024, 12:53

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

26/04/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/04/2024, 17:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2024, 16:30

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•11/04/2024, 17:40

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•11/04/2024, 17:40

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•11/04/2024, 17:40

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•11/04/2024, 17:39

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•11/04/2024, 17:39

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•11/04/2024, 17:39

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