Apelação Cível 5069283-89.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 82.000,00

Orgao julgador

GABINETE 04

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1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

DULCE LEMOS DOS SANTOS

CPF 072.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

03/05/2024, 12:08

Recebidos os autos do STJ

03/05/2024, 08:39

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA

OAB/RJ 118826•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/01/2024, 14:35

Recurso Especial Admitido

24/01/2024, 17:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/01/2024, 17:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/07/2023, 11:20

Juntada de certidão

03/07/2023, 16:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

03/07/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

01/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

29/06/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2023, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

30/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/05/2023, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 08:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/01/2024, 17:19

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 18:00

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 18:08

ACÓRDÃO

•09/01/2023, 19:24

EXTRATO DE ATA

•09/01/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 19:02

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