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Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.902,95

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SEBASTIAO LACORTE GONCALVES

CPF 090.***.***-59

Autor

NANCY SILVA GONCALVES

CPF 018.***.***-55

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

19/04/2024, 17:54

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2024

19/04/2024, 17:53

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

legal