Mandado de Segurança Cível 5068219-39.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelRenda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 04

Partes do Processo

ANA RIBEIRO DE ARAUJO

CPF 941.***.***-91

Autor

CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/06/2023, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/06/2023, 01:04

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Advogados / Representantes

FREDERICO DE MATTOS SETUBAL

OAB/RJ 221349•Representa: ATIVO

FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA

OAB/RJ 197557•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/06/2023, 10:13

Determinada a intimação

22/06/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 10:08

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2023, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 13:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50682193920224025101

21/06/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ANA RIBEIRO DE ARAUJO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FREDERICO DE MATTOS SETUBAL (OAB RJ221349) ADVOGADO(A): FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA (OAB RJ197557) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 14 de ABRIL (SEXTA-FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5068219-39.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2

27/02/2023, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

25/02/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/01/2023, 00:07

Determinada a intimação

26/01/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2023, 17:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 17:24

SENTENÇA

•20/10/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 15:17

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