Remessa Necessária Cível 5001591-21.2022.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

FRANCISCO MAGNO GOMES DE ALMEIDA

CPF 553.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TERESA DA SILVA MOREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

14/05/2026, 16:16

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2026

14/05/2026, 14:07

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

14/05/2026, 01:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/03/2026, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/03/2026, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 15:09

Negado seguimento a Recurso Especial

13/03/2026, 12:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/03/2026, 12:47

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/10/2023, 16:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

19/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

04/09/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 19:20

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

•12/07/2023, 14:22

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 13:36

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 17:51

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 18:01

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 14:36

SENTENÇA

•12/09/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 15:22

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