Apelação / Remessa Necessária 5004317-34.2021.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MAURO DANTAS DOS SANTOS

CPF 720.***.***-53

Reu

GERENTE DA APS CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO (RD) DA SUPERINTENDENIA REGIONAL III

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02

03/10/2023, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023

03/10/2023, 15:36

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PABLO FLAESCHEN DA SILVA

OAB/RJ 127901•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

03/10/2023, 15:31

Despacho

03/10/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

05/09/2023, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

05/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

02/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

26/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/08/2023, 23:59

Intimado em Secretaria

18/08/2023, 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

18/08/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/08/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/08/2023, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

10/08/2023, 14:58

Intimado em Secretaria

10/08/2023, 12:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 16:52

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 18:02

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 18:26

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 09:59

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 16:38

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