Mandado de Segurança Cível 5003751-45.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · GABINETE 04

Partes do Processo

CELSO SERPA DE SOUZA

CPF 010.***.***-96

Autor

GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITEROI

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITEROI

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/06/2023, 19:16

Despacho

21/06/2023, 18:06

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Advogados / Representantes

YAGO RANGEL RAMOS

OAB/RJ 209621•Representa: ATIVO

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 12:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE02 Número: 50037514520224025108

21/06/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: CELSO SERPA DE SOUZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): YAGO RANGEL RAMOS (OAB RJ209621) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 14 de ABRIL (SEXTA-FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5003751-45.2022.4.02.5108/RJ (Pauta: 265) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PARTE

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE02 -> TRF2

03/03/2023, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

03/03/2023, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

10/02/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

16/12/2022, 20:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

12/12/2022, 11:05

Expedição de mandado - RJNITSECMA

09/12/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

08/12/2022, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 18:06

SENTENÇA

•28/11/2022, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 15:51

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/08/2022, 16:47

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