Recurso Especial 5004252-02.2018.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 05

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

SIMONE PEREIRA DA SILVA

CPF 141.***.***-99

Reu

JOSE PAULO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 247.***.***-91

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/06/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 14:53

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ZELIA MARIA PEREIRA DA SILVA

CPF 033.***.***-52

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:26

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

12/04/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

12/04/2025, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

22/02/2024, 10:47

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

22/02/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/01/2024, 16:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2025, 12:20

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•30/01/2024, 16:07

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•30/01/2024, 16:07

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•30/01/2024, 16:06

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•30/01/2024, 16:06

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•30/01/2024, 16:06

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•30/01/2024, 16:05

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•30/01/2024, 16:05

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•30/01/2024, 16:05

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•30/01/2024, 16:05

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•30/01/2024, 16:05

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•30/01/2024, 16:05

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•30/01/2024, 16:05

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•30/01/2024, 16:04

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•30/01/2024, 16:04

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