Apelação Cível 5003540-92.2020.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

MARIA DOS ANJOS XAVIER MATHEUS

CPF 896.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/05/2026, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2026<br>Período da sessão: <b>01/06/2026 00:00 a 05/06/2026 18:00</b>

13/05/2026, 02:00

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RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 014144•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2026

12/05/2026, 15:15

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/06/2026 00:00 a 05/06/2026 18:00</b><br>Sequencial: 30

12/05/2026, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/05/2026, 12:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

08/05/2026, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

04/05/2026, 16:33

Juntada de Petição

04/05/2026, 16:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

28/04/2026, 18:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/03/2026, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

27/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/01/2026, 16:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 13:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/12/2025, 10:30

ACÓRDÃO

•27/08/2025, 19:35

EXTRATO DE ATA

•27/08/2025, 16:47

ACÓRDÃO

•22/07/2024, 18:55

EXTRATO DE ATA

•19/07/2024, 16:08

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 14:05

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 18:08

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