Agravo em Recurso Especial 0031703-47.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ANTONIO DIAS DE FIGUEIREDO

CPF 005.***.***-49

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/11/2022, 13:18

Transitado em Julgado em 30/11/2022

30/11/2022, 13:18

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Advogados / Representantes

EVANDRO JOSE LAGO

OAB/RJ 136516•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 872114/2022

29/09/2022, 18:41

Protocolizada Petição 872114/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2022

29/09/2022, 18:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2022

28/09/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2022, 19:33

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

26/09/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2022

26/09/2022, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

25/04/2022, 08:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

25/04/2022, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/04/2022, 13:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/04/2022, 13:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/03/2022, 14:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/03/2022, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/02/2022, 09:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2022, 19:40

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•16/02/2022, 09:11

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•16/02/2022, 09:11

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•16/02/2022, 09:11

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•16/02/2022, 09:10

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•16/02/2022, 09:10

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•16/02/2022, 09:10

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