5011052-12.2019.4.02.5120

Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 166.520,24

Orgao julgador

GABINETE 06

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1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 5ª VF de Nova Iguaçu 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

TEREZINHA DA COSTA SILVA

CPF 814.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG05

20/02/2024, 14:37

Recebidos os autos do STJ

20/02/2024, 11:50

5011052-12.2019.4.02.5120

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG05

Recebidos os autos do STJ

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

Ato ordinatório praticado

legal