Apelação Cível 0053809-03.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ROGERIO BRANDAO PINTO

CPF 613.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO

OAB/RJ 130147•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

21/06/2023, 07:32

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

21/06/2023, 07:21

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

21/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

07/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/04/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/04/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 05:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

26/04/2023, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2023, 18:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/04/2023, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00:00</b>

23/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023

22/03/2023, 13:03

Documentos

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 18:01

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 15:26

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