—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 74.124,82

Orgao julgador

Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 06 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

SELMA HORTENCIO CARDOSO

CPF 505.***.***-59

Autor

SELMA IVIS DUMAS MACIEL FERREIRA

CPF 109.***.***-56

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/10/2024, 19:56

Despacho

29/10/2024, 15:56

—

Baixa Definitiva

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 00030301020194025101/TRF2

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12F)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

legal