Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017885-69.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 06

Partes do Processo

MIGUEL TAVARES DE MELO

CPF 009.***.***-36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

26/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/08/2025, 16:35

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Perguntas Frequentes

MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL

OAB/RJ 142410•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 117

07/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 117

06/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 18:49

Baixa Definitiva

04/08/2025, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2025, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/07/2025, 12:00

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5009984-85.2023.4.02.9388/TRF (MIGUEL TAVARES DE MELO)

25/07/2025, 01:23

Juntada de certidão

23/05/2025, 13:14

Juntada de certidão

23/05/2024, 17:13

Documentos

SENTENÇA

•04/08/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 12:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 11:51

SENTENÇA

•12/07/2021, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 16:36

CARTA DE INDEFERIMENTO

•23/03/2020, 13:24

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