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Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 18.068,17

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALESSANDRO CARLOS VIEIRA

CPF 044.***.***-46

Autor

ANDRE CARLOS VIEIRA

CPF 023.***.***-06

Autor

ELIANE CARLOS VIEIRA

CPF 002.***.***-40

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

22/06/2023, 11:54

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

22/06/2023, 11:53

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

legal