Recurso Especial 5003790-40.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 06

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

VALDIR OZORIO RAPOSO

CPF 036.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/08/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 22/08/2024

26/08/2024, 17:23

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

02/07/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024

30/06/2024, 06:10

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

30/06/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

21/05/2024, 12:06

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1633991 (2016/0280832-0)

21/05/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/04/2024, 11:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2024, 06:10

-

•22/04/2024, 11:41

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•22/04/2024, 11:41

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•22/04/2024, 11:41

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•22/04/2024, 11:41

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•22/04/2024, 11:41

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•22/04/2024, 11:41

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•22/04/2024, 11:41

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•22/04/2024, 11:41

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