Recurso Especial 0173057-07.2016.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialProfessorAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Resende 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 06

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

CLAUDIO CABRAL DA SILVA

CPF 041.***.***-94

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/05/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 13:13

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Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2024

28/02/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2024, 19:37

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

26/02/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2024

26/02/2024, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

22/02/2024, 10:47

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

22/02/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/01/2024, 18:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2024, 20:10

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•30/01/2024, 18:49

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•30/01/2024, 18:49

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•30/01/2024, 18:49

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•30/01/2024, 18:49

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•30/01/2024, 18:48

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•30/01/2024, 18:48

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•30/01/2024, 18:48

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•30/01/2024, 18:48

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•30/01/2024, 18:48

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•30/01/2024, 18:47

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•30/01/2024, 18:47

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•30/01/2024, 18:47

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