Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004632-82.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

RED BULL GMBH

Autor

RED BULL DO BRASIL LTDA.

CNPJ 02.***.***.0001-66

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ 42.***.***.0001-37

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/07/2025, 07:57

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

11/07/2025, 07:57

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101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB/RJ 133459•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792•Representa: PASSIVO

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO

OAB/RJ 185746•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

11/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

17/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/05/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/05/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95

08/05/2025, 17:45

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2025, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 15:52

SENTENÇA

•16/09/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2024, 13:05

SENTENÇA

•19/06/2019, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2018, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2018, 22:30

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