Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5046703-65.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2019

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 05

Partes do Processo

THE POLO/LAUREN COMPANY

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ 42.***.***.0001-37

Autor

MPL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-63

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição

18/06/2024, 08:17

Baixa Definitiva

08/03/2024, 11:35

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Advogados / Representantes

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB/RJ 133459•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO LOMBARDI CAMPOS DA COSTA

OAB/RJ 174834•Representa: PASSIVO

JOSE CARLOS VAZ E DIAS

OAB/RJ 147683•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

08/03/2024, 10:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

08/03/2024, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/02/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2024, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

30/01/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 16:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

15/12/2023, 16:51

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 15:31

PETIÇÃO

•19/09/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 16:09

SENTENÇA

•01/04/2020, 15:00

SENTENÇA

•07/02/2020, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2019, 14:50

AGRAVO

•21/08/2019, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2019, 15:18

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