Agravo em Recurso Especial 0228680-46.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDecadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 420.847,54

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

DAISY MARIA SCHULZ LAJAS

CPF 987.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/10/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024, 16:13

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2024

14/08/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2024, 18:09

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

12/08/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2024

12/08/2024, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

11/06/2024, 18:56

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

11/06/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/06/2024, 18:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/06/2024, 17:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/06/2024, 08:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/06/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/05/2024, 14:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2024, 20:50

Acórdão

•16/05/2024, 14:52

Decisão

•16/05/2024, 14:52

Acórdão

•16/05/2024, 14:52

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•16/05/2024, 14:52

Decisão

•16/05/2024, 14:52

Sentença

•16/05/2024, 14:52

Decisão

•16/05/2024, 14:52

Decisão

•16/05/2024, 14:52

Decisão

•16/05/2024, 14:52

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