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Agravo de InstrumentoIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 02

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LUIZ VITORIO GOMES FARIA

CPF 355.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/06/2023, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

21/06/2023, 15:27

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB02

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB25 -> SUB1TESP

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

legal