Mandado de Segurança Cível 5004623-78.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · GABINETE 06

Partes do Processo

PEDRO IVO SALES CAVALCANTI

CPF 541.***.***-53

Autor

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITEROI

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/07/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

25/07/2023, 01:09

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JOAO GABRIEL DUARTE BIANCARDINE

OAB/RJ 175348•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/07/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/07/2023, 16:40

Despacho

30/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 17:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50046237820224025102

22/06/2023, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: PEDRO IVO SALES CAVALCANTI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL DUARTE BIANCARDINE (OAB RJ175348) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 14 de ABRIL (SEXTA-FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5004623-78.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 572) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PARTE

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

01/02/2023, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

01/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 18:01

SENTENÇA

•28/10/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 11:31

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