Remessa Necessária Cível 5003936-83.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF 215.***.***-00

Autor

LUDIMILLA REIS DE OLIVEIRA

CPF 201.***.***-82

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE02

30/05/2023, 07:40

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

30/05/2023, 07:23

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GISELE MOREIRA CAMPOS PACHECO

OAB/RJ 141329•Representa: ATIVO

GISELE MOREIRA CAMPOS PACHECO

OAB/RJ 141329•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

30/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

08/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/05/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/05/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/05/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/05/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 14:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

27/04/2023, 14:07

Sentença confirmada - por unanimidade

26/04/2023, 15:12

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 14:07

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 15:12

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