Apelação Cível 0225927-13.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 98.574,67

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Campos

Partes do Processo

LUCIANO CORREA PESSANHA

CPF 017.***.***-48

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Recebidos os autos - RJCAM04 -> TRF2

29/10/2025, 12:58

Processo Reativado - Novo Julgamento

29/10/2025, 12:58

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OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO ROSA VIANA

OAB/RJ 136934•Representa: ATIVO

ANDRE MENEZES BITTENCOURT

OAB/RJ 116802•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM04

23/08/2023, 14:13

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023

23/08/2023, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

23/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

30/06/2023, 15:03

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

30/06/2023, 07:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

24/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

22/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/06/2023, 11:01

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 15:03

EXTRATO DE ATA

•30/06/2023, 07:29

ACÓRDÃO

•09/01/2023, 17:28

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 20:12

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