Recurso Especial 0008216-57.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOAO ANTONIO CAPOBIANGO

CPF 189.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

01/12/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 14:23

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FERNANDO PETERSON MAGNAGO

OAB/RJ 171981•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025

03/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:26

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

30/09/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2025

30/09/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

12/12/2024, 14:15

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

12/12/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/12/2024, 17:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 21:30

Acórdão

•09/12/2024, 17:05

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/12/2024, 17:05

Decisão

•09/12/2024, 17:05

Certidão

•09/12/2024, 17:05

Acórdão

•09/12/2024, 17:05

Decisão

•09/12/2024, 17:05

Decisão

•09/12/2024, 17:05

Certidão

•09/12/2024, 17:05

Decisão

•09/12/2024, 17:05

Decisão

•09/12/2024, 17:05

Decisão

•09/12/2024, 17:05

Certidão

•09/12/2024, 17:05

Sentença

•09/12/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:04

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