Agravo em Recurso Especial 5005855-42.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 10

Partes do Processo

TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA.

CNPJ 33.***.***.0001-25

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

DOMINGOS CARNEIRO DE SEQUEIROS

CPF 239.***.***-68

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/08/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 13:23

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Perguntas Frequentes

JOAO PEREIRA DE SEQUEIROS

CPF 000.***.***-34

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 19:50

Não conhecido o recurso de TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA

19/07/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

28/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 438829/2024

28/05/2024, 12:26

Protocolizada Petição 438829/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/05/2024

28/05/2024, 12:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 23/05/2024

23/05/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

22/05/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202401715808. Publicação prevista para 23/05/2024)

22/05/2024, 15:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/05/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/05/2024, 16:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 19:50

-

•10/05/2024, 16:59

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•10/05/2024, 16:59

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•10/05/2024, 16:59

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•10/05/2024, 16:58

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•10/05/2024, 16:58

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•10/05/2024, 16:57

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•10/05/2024, 16:57

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•10/05/2024, 16:57

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•10/05/2024, 16:57

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•10/05/2024, 16:57

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